Última atualização: 20 de maio de 2026
O Leg-em respeita a nLPD (nova lei suíça de proteção de dados, em vigor desde 1 de setembro de 2023) e o RGPD da União Europeia.
Dados recolhidos (motor gratuito)
Em find.leg-em.com em modo anónimo, recolhemos:
- Logs nginx: endereço IP, user-agent, URL solicitada, código HTTP, data — conservados 14 dias para deteção de abusos.
- Nenhum cookie de rastreamento. Sem Google Analytics, sem Facebook Pixel, sem rastreador de terceiros.
- Se ativarmos uma ferramenta de análise, usaremos o Plausible (código aberto, sem cookies, conforme RGPD).
Dados recolhidos (conta Premium — em breve)
Ao criar uma conta Premium, recolheremos:
- Endereço de e-mail (identificador de ligação).
- Dados de pagamento processados pela Stripe (não armazenamos os seus números de cartão).
- Histórico de pesquisa e favoritos, conservados enquanto a sua conta estiver ativa.
Pode exportar os seus dados e solicitar a sua eliminação a qualquer momento.
Dados NÃO recolhidos
- Sem geolocalização precisa.
- Sem perfil publicitário.
- Sem partilha com terceiros para fins comerciais.
- Sem uso das suas consultas para treinar um modelo de IA de terceiros.
Alojamento
O serviço está alojado em França na OVH (Estrasburgo). Nenhum dado é transferido para fora do Espaço Económico Europeu nem da Suíça.
Dados legislativos
Os textos de lei indexados provêm da Fedlex (Confederação Suíça, CC-BY 4.0) e OpenCaseLaw. Estas fontes são públicas por natureza; republicamo-las com atribuição.
Os seus direitos
- Direito de acesso: conhecer os dados que detemos sobre si.
- Direito de retificação.
- Direito ao apagamento («direito ao esquecimento»).
- Direito à portabilidade: exportar os seus dados num formato aberto.
Para exercer estes direitos, contacte-nos em privacy@leg-em.com.
Responsável pelos dados
Glanzware SA — privacy@leg-em.com